(DOWNLOAD) "O efeito backlash como estímulo à accountability do sistema de justiça brasileiro" by Bruno Ávila Fontoura Kronka * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O efeito backlash como estímulo à accountability do sistema de justiça brasileiro
- Author : Bruno Ávila Fontoura Kronka
- Release Date : January 04, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3767 KB
Description
O livro realiza uma revisão bibliográfica e jurisprudencial qualitativa, analisam-se julgados nos quais foram identificados o efeito backlash. Como exemplos, são utilizados precedentes do STF em sede de controle de constitucionalidade, como no caso da Lei de Anistia (ADPF 153), da união homoafetiva (ADI n. 4277 e ADPF 132), da Vaquejada (ADI 4983) das cotas raciais (ADPF n. 186) e das cotas sociais nas universidades para alunos egressos de escolas públicas (RE 597.285/RS), além das inúmeras transformações legislativas e institucionais provocadas por reações contrárias ao modus operandi da Operação Lava Jato. A obra evidencia que a ampliação de mecanismos verticais, horizontais e sociais de accountability não só no Poder Judiciário e no Ministério Público, mas também nos Poderes Legislativo e Executivo, é estimulada pelo efeito backlash à atuação desses órgãos e às decisões tomadas em sede de jurisdição constitucional, principalmente quando afetam direitos fundamentais.
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